2 resultados

1. TRG2025-10-23

   2791/24.4T8BRG-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Desde a reforma processual civil de 1995/96, é inquestionável que não

   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • IRRECORRIBILIDADE
2. TRC2025-01-28

   3082/21.8T8LRA-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Desde a reforma processual civil de 1995/96, é inquestionável que não

   • CONVITE A SUPRIR IRREGULARIDADES OU INSUFICIÊNCIAS DOS ARTICULADOS
   • IRRECORRIBILIDADE