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  1. TRG2025-10-09

    2063/24.4T8BCL.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    seguintes situações: 1. o processo de educação ou formação profissional já esteja concluído; 2. o processo de educação ou formação profissional tenha sido livremente interrompido; 3. o obrigado à prestação ... tribunal valorar, de forma global e abrangente, a sua condição social, a sua capacidade laboral, bem como todo o acervo de bens patrimoniais de que seja detentor

    • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
    • PROCESSO DE EDUCAÇÃO OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL
    • IRRAZOABILIDADE
    • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
    • ÓNUS DA PROVA
    • INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência715
  • Arbitragem (CAAD)180
  • Legislação (DR)143
  • Tribunal Constitucional47
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRE266
  • TRG247
  • TRC198
  • CAAD-T164
  • DR-I143
  • TCONST47
  • AT-IV19
  • CAAD-A16
  • PGR-CC7
  • UE3
  • TCAS3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20251114

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO47
  • ÓNUS DA PROVA30
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • DANO BIOLÓGICO23
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • IRS21
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • ESTAFETA18
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL18
  • ARECT17
  • EQUIDADE17
  • NULIDADE14
  • PRESSUPOSTOS14
  • PLATAFORMA DIGITAL13
  • NEXO DE CAUSALIDADE12
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • REQUISITOS11
  • Residente não habitual11
  • MEDIDA DA PENA10
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA10