TRG
382/17.5T8BGC-E.G1
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1.A reprodução de um documento só adquire o valor legal de
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Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1.A reprodução de um documento só adquire o valor legal de
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - A rejeição do recurso, nos termos da alínea b) do n
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I - Com o controlo efetuado pelo Tribunal da Relação sobre o julgamento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Por força da imediação, da oralidade e da concentração que caracterizam
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A contabilidade organizada corresponde ao registo contabilístico e este à anotação
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
i) no rol dos factos provados não têm cabimento considerações que constituam
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Nos termos e para os efeitos da alínea g) do n
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do artigo 186.º, n.º 1, do CIRE
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O incidente de qualificação da insolvência visa, fundamentalmente, averiguar as causas
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – É deficiente o enunciado linguístico que expresse um sentido incompleto do
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A exoneração do passivo restante, enquanto específico modo de extinção das