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1. TRE2025-09-18

   82/22.4T8FTR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se o inventariado e sua mulher entregaram um cheque para

   • INVENTÁRIO
   • LEGÍTIMA
   • DOAÇÃO
   • COLAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • CONTA BANCÁRIA
2. TRE2025-09-18

   255/21.7T8ETZ.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Ocorre simulação relativa quando as partes fingiram realizar um determinado

   • SIMULAÇÃO RELATIVA
   • DOAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • LEGÍTIMA