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1. TRG2025-04-24

   441/23.5T8VRL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O denominado standard da prova funciona, essencialmente, como uma orientação para

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÕES
   • NULIDADE
   • INEFICÁCIA
   • PARTES COMUNS DO PRÉDIO
2. TRG2025-01-09

   220/18.1T8VFL.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A ação que visa a impugnação de justificação notarial, mas em

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL DO LADO ATIVO
   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • INEFICÁCIA