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1. TRG2025-06-05

   1731/24.5T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   esta as refeições, o transporte e os equipamentos de trabalho. Em caso de despedimento sem justa causa, o jogador, além da indemnização mínima correspondente às “prestações vincendas” que sempre receberia

   • CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
   • QUALIFICAÇÃO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO