632/19.3T8STB.E1

Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

• CATEGORIA PROFISSIONAL
• PRESUNÇÃO
• INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
• VALOR
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
• CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO