3 resultados

1. TRG2025-10-28

   100/23.9T9VPC.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- O direito do arguido de estar presente no debate instrutório constitui

   • DEBATE INSTRUTÓRIO
   • RENÚNCIA AO DIREITO DE ESTAR PRESENTE
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • VÍCIOS DECISÓRIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2
   • DO CPP
2. TRC2025-06-11

   2316/22.6T9CBR.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1 - O acórdão da Relação que, em recurso, confirmar a decisão de

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO
   • REMESSA PARA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA
3. TRE2025-03-11

   273/23.0GCMMN.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I - Estando em causa um crime de homicídio em circunstâncias muito específicas

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • INDÍCIOS SUFICIENTES