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1. TRE2025-12-18

   632/17.8T8TMR.1.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • REMIÇÃO
2. TRC2025-12-10só sumário

   2627/24.6T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Se no despacho saneador foi proferida decisão que julgou improcedente a

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • CASO JULGADO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE SALARIAL
   • ABUSO DO DIREITO
3. TRG2025-11-04

   2580/23.3T8BCL.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I. A jurisprudência vem entendendo que o prazo prescricional do “direito de

   • MATÉRIA CONCLUSIVA
   • SEGURADORA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
   • CITAÇÃO
4. TRG2025-03-20

   3728/24.6T8GMR-B.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. A junção aos autos de documento comprovativo de ter sido requerido

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • FACTO INTERRUPTIVO
   • PRAZO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
5. TRE2025-01-30

   1966/15.1T8FAR.1.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
   • CÁLCULO
   • INCONSTITUCIONALIDADE