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1. TRE2025-09-18

   410/18.7T8EVR-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de força

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2025-05-13só sumário

   3363/24.9T8VIS-B.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Uma vez que o Recorrente, notificado, não deduziu oposição, foi aposta

   • PROCEDIMENTO INJUNTIVO
   • NÃO DEDUÇÃO DE OPOSIÇÃO
   • PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA
   • FUNDAMENTOS DE EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2025-01-30

   1966/15.1T8FAR.1.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
   • CÁLCULO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
4. TRG2025-01-23

   3308/24.6T8VNF-C.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. A causa de nulidade prevista na alínea b), do art.º

   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE