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1. TRE2025-10-02

   31/19.7T8EVR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   facto. II – É ao juiz que compete fixar a natureza e grau de incapacidade, sendo a força probatória dos diversos pareceres livremente apreciada pelo tribunal, de acordo com um prudente ... situação de IPATH à sinistrada, confere-lhe o direito a um subsídio de elevada incapacidade permanente

   • MATÉRIA DE FACTO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO POR SITUAÇÃO DE ELEVADA INCAPACIDADE
2. TRE2025-02-13

   2970/21.6T8FAR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   patológica do sinistrado, salvo se esta tiver sido ocultada. III – Em tal situação, a incapacidade deve avaliar-se como se tudo resultou do acidente. IV – Não obstante no auto

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
3. TRC2025-04-30só sumário

   4321/21.0T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – O art.º 71.º da LAT estabelece um conceito de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • REPARAÇÃO
   • CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
   • AJUDAS DE CUSTO