2 resultados

1. TRE2025-10-02

   31/19.7T8EVR.E3

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   razão pela qual procedeu à redução da IPP que se mostrava atribuída no documento da alta médica e inexistindo qualquer relatório médico que apontasse nesse sentido, a posição unânime assumida

   • MATÉRIA DE FACTO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO POR SITUAÇÃO DE ELEVADA INCAPACIDADE
2. TRC2025-04-30só sumário

   4321/21.0T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – O art.º 71.º da LAT estabelece um conceito de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • REPARAÇÃO
   • CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
   • AJUDAS DE CUSTO