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  1. TRG2025-09-25

    3819/22.8T8BRG.G1

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I - A perícia por junta medica, conquanto parca, contém suficiente fundamentação permitindo

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • PERÍCIAS MÉDICAS DIVERGENTES

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)228
  • Tribunal Constitucional137
  • Jurisprudência116
  • Legislação (DR)28
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T228
  • TCONST137
  • TRG49
  • TRE35
  • TRC30
  • DR-I28
  • AT-IV2
  • UE2
  • TCAS2
  • CNPD1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2025515

Descritor

  • ← todos
  • IRC60
  • Violação do Direito da União Europeia20
  • OIC20
  • retenção na fonte18
  • liberdade de circulação de capitais18
  • Retenção na fonte17
  • distribuição de dividendos17
  • artigo 63.º do TFUE16
  • Retenção na Fonte12
  • Liberdade de circulação de capitais11
  • Livre Circulação de Capitais11
  • Fundos de Investimento Não-Residentes9
  • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE8
  • Organismo de investimento coletivo8
  • Organismo de investimento colectivo8
  • Livre circulação de capitais7
  • IVA7
  • Retenção na fonte de IRC7
  • IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts6
  • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL6
  • OIC residente na Alemanha6
  • Prova da repercussão6
  • Direito da União Europeia6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • Competência dos tribunais arbitrais5