2 resultados

1. TRE2025-10-30

   565/24.1T8ORM.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   testamento é anulável, recaindo o ónus da prova dos factos constitutivos sobre o autor interessado na anulação do ato, nos termos dos artigos ... Código Civil. III. Não tendo os Autores, primos do falecido e interessados na anulação do testamento que beneficiou o Réu, logrado fazer prova de que aquele, no momento

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • TESTAMENTO
   • ANULABILIDADE
2. TRG2025-03-20

   331/19.6T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   esse estado psíquico era notório ou conhecido do declaratário.” III.Nestes casos, cabe ao interessado na declaração de anulação demonstrar os requisitos atrás referidos

   • PROCURAÇÃO
   • ANULABILIDADE
   • INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL