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  1. TRE

    565/24.1T8ORM.E1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    preencha a previsão legal, o testamento é anulável, recaindo o ónus da prova dos factos constitutivos sobre o autor interessado na anulação do ato, nos termos dos artigos ... falecido e interessados na anulação do testamento que beneficiou o Réu, logrado fazer prova de que aquele, no momento em que outorgou o testamento, estivesse de algum modo incapacitado, falece