565/24.1T8ORM.E1

Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

preencha a previsão legal, o testamento é anulável, recaindo o ónus da prova dos factos constitutivos sobre o autor interessado na anulação do ato, nos termos dos artigos

• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• TESTAMENTO
• ANULABILIDADE