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    Fonte

    • Jurisprudência1136
    • Arbitragem (CAAD)1134
    • Legislação (DR)201
    • Tribunal Constitucional180
    • Fiscal — vinculativas (AT)179
    • Direito da UE19
    • Proteção de dados17
    • Pareceres (PGR)10

    Tribunal

    • CAAD-T1109
    • TRE441
    • TRG387
    • TRC259
    • DR-I201
    • TCONST180
    • AT-IV179
    • TCAS40
    • CAAD-A25
    • UE19
    • CNPD17
    • PGR-CC10
    • TCAN9

    Ano

    • ← todos
    • 20252876

    Descritor

    • ← todos
    • IRC137
    • Residente não habitual96
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • IRS60
    • ÓNUS DA PROVA50
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE39
    • IVA36
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • ABUSO DE DIREITO26
    • REQUISITOS26
    • retenção na fonte25
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL24
    • ESTAFETA24
    • INDEFERIMENTO LIMINAR24
    • PRESCRIÇÃO23
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • Violação do Direito da União Europeia22
    • COMUNICAÇÃO22
    • ARECT21
    • PERSI20
    • INSOLVÊNCIA20
    • PLATAFORMA DIGITAL20