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  1. TRE2025-03-27

    1004/23.0T8PTG.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    apreço, relativamente ao contexto da doação, não está provado que a sua iniciativa tenha pertencido aos doadores; está provado que estes foram transportados ao local onde a escritura foi celebrada ... ninguém teve conhecimento da escritura. Quanto às circunstâncias pessoais dos doadores, está provado que eram duas pessoas com mais de 80 anos de idade; a doadora teve cancro, sofreu mastectomia

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DOAÇÃO
    • NULIDADE DE ACTO NOTARIAL
    • INCAPACIDADE
    • BONS COSTUMES

Fonte

  • Jurisprudência1069
  • Arbitragem (CAAD)340
  • Tribunal Constitucional242
  • Legislação (DR)41
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE423
  • TRG351
  • CAAD-T337
  • TRC285
  • TCONST242
  • DR-I41
  • PGR-CC8
  • TCAN7
  • UE5
  • AT-IV3
  • CAAD-A3
  • TCAS3
  • CNPD2

Ano

  • ← todos
  • 20251710

Descritor

  • ← todos
  • IRC92
  • ÓNUS DA PROVA32
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA31
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA28
  • NULIDADE28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • retenção na fonte24
  • Liberdade de circulação de capitais22
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
  • REQUISITOS20
  • ABUSO DE DIREITO20
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
  • ESTAFETA19
  • OIC19
  • liberdade de circulação de capitais18
  • MEDIDA DA PENA17
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO17
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • distribuição de dividendos17
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA16
  • artigo 63.º do TFUE16
  • Retenção na fonte16
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ15
  • Violação do Direito da União Europeia15