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1. TRC2025-07-08

   4684/22.0T8LRA-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O prazo de caducidade previsto no art. 291.º, n.º

   • AQUISIÇÃO DERIVADA
   • ARTIGO 291.º DO CÓDIGO CIVIL
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
   • TERCEIRO DE BOA FÉ
   • INOPONIBILIDADE
2. TRG2025-04-02

   5054/21.3T8VNF.2.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   O sinistrado ou o responsável pela reparação do acidente podem requerer a

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • AGRAVAMENTO DA LESÃO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
3. TRE2025-03-27

   1004/23.0T8PTG.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. As perceções do Notário sobre a consciência e lucidez dos doadores

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE DE ACTO NOTARIAL
   • INCAPACIDADE
   • BONS COSTUMES