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    Ano

    • ← todos
    • 2025856

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual89
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • ÓNUS DA PROVA21
    • ESTAFETA18
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • ARECT15
    • PLATAFORMA DIGITAL13
    • IRC12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE10
    • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)8
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO7
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
    • RESOLUÇÃO7
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
    • PRESCRIÇÃO6
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • EQUIDADE6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6