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    Fonte

    • Jurisprudência3063
    • Arbitragem (CAAD)989
    • Tribunal Constitucional955
    • Fiscal — vinculativas (AT)360
    • Legislação (DR)99
    • Pareceres (PGR)10
    • Proteção de dados4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE1075
    • CAAD-T975
    • TCONST955
    • TRG928
    • TRC680
    • AT-IV360
    • TCAS205
    • TCAN171
    • DR-I99
    • CAAD-A14
    • PGR-CC10
    • CNPD4
    • TC-CONF4
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20255482

    Descritor

    • ← todos
    • IRC116
    • ÓNUS DA PROVA116
    • Residente não habitual112
    • PRESSUPOSTOS78
    • NULIDADE DA SENTENÇA73
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO71
    • REQUISITOS67
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • INDEMNIZAÇÃO65
    • PRESCRIÇÃO63
    • IRS61
    • NULIDADE60
    • INDEFERIMENTO LIMINAR57
    • CASO JULGADO54
    • ABUSO DE DIREITO50
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA46
    • RESPONSABILIDADE CIVIL45
    • TÍTULO EXECUTIVO42
    • EMBARGOS DE EXECUTADO42
    • IVA40
    • PERSI39
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE39
    • EXECUÇÃO38
    • ACIDENTE DE TRABALHO35
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33