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Nada encontrado para “PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS”.

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Talvez procure por

  • Pedido de esclarecimentos3
  • Pedido de esclarecimento1
  • Audição prévia e pedido de esclarecimentos1
  • Esclarecimentos16
  • Esclarecimentos dos peritos1
  • Proposta; pedido de esclarecimentos; exclusão da proposta2

    Fonte

    • Jurisprudência1853
    • Arbitragem (CAAD)635
    • Tribunal Constitucional390
    • Fiscal — vinculativas (AT)338
    • Legislação (DR)83
    • Pareceres (PGR)9
    • Proteção de dados8
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRE745
    • TRG654
    • CAAD-T621
    • TRC447
    • TCONST390
    • AT-IV338
    • DR-I83
    • CAAD-A14
    • PGR-CC9
    • CNPD8
    • TCAS6
    • UE3
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20253319

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA100
    • Residente não habitual99
    • IRC77
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)64
    • NULIDADE DA SENTENÇA63
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
    • INDEMNIZAÇÃO50
    • NULIDADE40
    • ABUSO DE DIREITO37
    • IVA33
    • INDEFERIMENTO LIMINAR32
    • PERSI30
    • CASO JULGADO30
    • REQUISITOS30
    • EXECUÇÃO29
    • IRS29
    • PRESCRIÇÃO29
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ29
    • TÍTULO EXECUTIVO29
    • RESPONSABILIDADE CIVIL28
    • ACIDENTE DE TRABALHO28
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO28
    • EMBARGOS DE EXECUTADO27
    • PRESSUPOSTOS26
    • COMUNICAÇÃO26