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  • Estatuto89

    Fonte

    • Jurisprudência357
    • Legislação (DR)153
    • Tribunal Constitucional132
    • Arbitragem (CAAD)128
    • Fiscal — vinculativas (AT)44
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE6
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • DR-I153
    • TRG140
    • TRE134
    • TCONST132
    • CAAD-T109
    • TRC75
    • AT-IV44
    • CAAD-A19
    • PGR-CC9
    • TCAS8
    • UE6
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 2025830

    Descritor

    • ← todos
    • IRC23
    • ESTAFETA20
    • Residente não habitual18
    • ARECT17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • PLATAFORMA DIGITAL13
    • ÓNUS DA PROVA12
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE12
    • IRS12
    • OIC9
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO9
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • ADVOGADO9
    • liberdade de circulação de capitais8
    • retenção na fonte8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • artigo 63.º do TFUE8
    • IRREGULARIDADE8
    • distribuição de dividendos8
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7