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1. TRC2025-06-24

   645/24.3T8ACB.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I. O juiz deve promover oficiosamente as diligências necessárias ao normal prosseguimento

   • GESTÃO PROCESSUAL
   • INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO
   • CONVITE À DEDUÇÃO DO INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PROVOCADA
2. TRC2025-03-25

   1621/23.9T8CLD.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   A ilegitimidade singular não é susceptível de suprimento, através do dever de

   • ILEGITIMIDADE SINGULAR
   • SUPRIMENTO
   • GESTÃO PROCESSUAL