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1. TRG2025-09-25

   4223/23.6T8VNF-A.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   julgado (al. f)), nenhuma outra hipótese de voltar a discutir na execução algum pressuposto processual da anterior acção declarativa. Trata-se, portanto, de uma hipótese em que a decisão ... acção, apesar de apenas estar coberta pelo caso julgado formal, tem uma eficácia extra-processual. 2. Tendo a questão da falta de personalidade judiciária da exequente já sido suscitada, apreciada

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • EXECUÇÃO BASEADA EM SENTENÇA
2. TRE2025-03-27

   983/20.4T8STB-E.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Não é viável em sede de recurso alegar a existência

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA
3. TRE2025-03-13

   2030/21.0T8ENT-A.E1

   Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS

   1 – A entidade bancária que integre o cliente bancário em PERSI está

   • PERSI
   • COMUNICAÇÃO
   • BANCO
   • FUNDAMENTOS
4. TRE2025-02-27

   2779/24.5T8STR-C.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   O recorrente pretende que, no processo de insolvência, se determine o encerramento

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • FUNDAMENTOS
   • FACTOS-ÍNDICE
   • PLANO DE PAGAMENTO
5. TRG2025-02-20

   269/22.0T8MLG-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A injunção é um procedimento criado no domínio do cumprimento de

   • EXECUÇÃO BASEADA EM INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • INEPTIDÃO