2 resultados

1. TRG2025-09-25

   4223/23.6T8VNF-A.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Num processo executivo em que o título executivo seja uma sentença

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • EXECUÇÃO BASEADA EM SENTENÇA
2. TRE2025-01-30

   1481/23.0T8ENT.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Da comunicação da extinção do PERSI a enviar pela instituição de

   • PERSI
   • EXTINÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • FUNDAMENTOS