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1. TRE2025-03-13

   1179/13.7TBGRD-Y.E1

   Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS

   1 – A parte que requer a realização de uma segunda perícia, nos

   • SEGUNDA PERÍCIA
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • FUNDAMENTOS
2. TRC2025-03-11só sumário

   936/20.2T8LRA-M.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Tratando-se de acções legislativas excepcionais, o Estado tem vindo a

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE IMÓVEL ARRENDADO PARA HABITAÇÃO
   • DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO HABITACIONAL
   • FUNDAMENTOS
   • PRUDENTE ARBÍTRIO DO TRIBUNAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • DOENÇA AGUDA
3. TRE2025-01-30

   1481/23.0T8ENT.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Da comunicação da extinção do PERSI a enviar pela instituição de

   • PERSI
   • EXTINÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • FUNDAMENTOS