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  1. TRE2025-03-27

    983/20.4T8STB-E.E1

    Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

    Sumário: I. Não é viável em sede de recurso alegar a existência

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • FUNDAMENTOS
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
    • BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA

Fonte

  • Jurisprudência211
  • Arbitragem (CAAD)31
  • Legislação (DR)29
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Tribunal Constitucional5
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG79
  • TRE71
  • TRC59
  • CAAD-T31
  • DR-I29
  • AT-IV7
  • TCONST5
  • TCAN2
  • PGR-CC1
  • CNPD1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2025286

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ÓNUS DA PROVA13
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO11
  • ABUSO DE DIREITO8
  • NULIDADE8
  • CONTRATO DE MÚTUO7
  • REQUISITOS7
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
  • EXECUÇÃO7
  • DOCUMENTO PARTICULAR6
  • PRESCRIÇÃO6
  • IRS6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • INDEFERIMENTO LIMINAR5
  • SIMULAÇÃO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA4
  • ANULABILIDADE4
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA4
  • USUCAPIÃO4
  • PAGAMENTO4
  • CADUCIDADE4
  • FORMA4
  • INVENTÁRIO4