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1. TRG2025-09-25

   4223/23.6T8VNF-A.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Num processo executivo em que o título executivo seja uma sentença

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • EXECUÇÃO BASEADA EM SENTENÇA
2. TRC2025-04-10só sumário

   762/24.0T8CBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O regime do trabalho temporário assenta numa relação triangular estabelecida entre

   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • FUNDAMENTOS
   • ACRÉSCIMO EXCECIONAL DA ATIVIDADE DO UTILIZADOR
   • ÓNUS DA PROVA
   • AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADO
   • NULIDADE DO CONTRATO