392/04.2TBLGS-G.E1

Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

• INDEFERIMENTO LIMINAR
• EMBARGOS DE TERCEIRO
• DECISÃO SURPRESA
• NULIDADE
• FUNDAMENTO DE FACTO