TRC
1901/20.5T8VIS.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
empresa mediadora remeteu para a contraparte proposta/minuta de contrato de mediação imobiliária, com clausulado e assinatura, para ser devolvida, depois de assinada, pela contraparte – mas que esta não assinou ... contrato, no contexto e vicissitudes dos autos, traduzisse uma conduta do comitente em abuso do direito: sob invocação de uma invalidade para a qual ativamente contribuiu, estaria a eximir