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  1. TRE2025-06-03

    2915/23.9PBFAR.E1

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    Sustenta o arguido que deve ser aditado ao rol dos factos provados

    • FACTOS PROVADOS
    • DESISTÊNCIA DE QUEIXA
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • INJÚRIA

Fonte

  • Jurisprudência125
  • Legislação (DR)122
  • Tribunal Constitucional53
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • DR-I122
  • TCONST53
  • TRE42
  • TRC41
  • TRG26
  • TCAS10
  • TCAN6
  • CAAD-T5
  • AT-IV3
  • PGR-CC3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2025313

Descritor

  • ← todos
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • ESTAFETA7
  • ARECT6
  • MEDIDA DA PENA6
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO5
  • PLATAFORMA DIGITAL5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO4
  • NULIDADE4
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO4
  • JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO4
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA4
  • CONCURSO DE CRIMES4
  • DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2010, DE 8 DE FEVEREIRO)3
  • CONCURSO APARENTE3
  • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA3
  • TIPICIDADE3
  • CUMPLICIDADE3
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL3
  • ERRO DE JULGAMENTO3
  • PENAS ACESSÓRIAS3
  • PROVA PROÍBIDA2
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO2