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  1. TRE2025-06-03

    2915/23.9PBFAR.E1

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    Sustenta o arguido que deve ser aditado ao rol dos factos provados

    • FACTOS PROVADOS
    • DESISTÊNCIA DE QUEIXA
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • INJÚRIA

Fonte

  • Jurisprudência481
  • Legislação (DR)448
  • Fiscal — vinculativas (AT)218
  • Tribunal Constitucional202
  • Arbitragem (CAAD)158
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE9
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • DR-I448
  • AT-IV218
  • TCONST202
  • TRE171
  • CAAD-T155
  • TRC141
  • TRG141
  • TCAS16
  • TCAN12
  • UE9
  • PGR-CC9
  • CAAD-A3
  • CNPD2

Ano

  • ← todos
  • 20251527

Descritor

  • ← todos
  • Residente não habitual89
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • IRC25
  • ÓNUS DA PROVA22
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • ESTAFETA18
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • ARECT15
  • NULIDADE14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • PLATAFORMA DIGITAL13
  • Princípio da capacidade contributiva11
  • Princípio da igualdade11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário10
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE10
  • Livre Circulação de Capitais10
  • Retenção na Fonte9
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO9
  • Fundos de Investimento Não-Residentes9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO8