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  1. TRE2025-06-03

    2915/23.9PBFAR.E1

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    Sustenta o arguido que deve ser aditado ao rol dos factos provados

    • FACTOS PROVADOS
    • DESISTÊNCIA DE QUEIXA
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • INJÚRIA

Fonte

  • Jurisprudência896
  • Tribunal Constitucional335
  • Arbitragem (CAAD)168
  • Legislação (DR)21
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TCONST335
  • TRG327
  • TRE300
  • TRC264
  • CAAD-T166
  • DR-I21
  • PGR-CC6
  • TCAS3
  • TCAN2
  • CAAD-A2
  • AT-IV2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20251429

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE32
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • CASO JULGADO21
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA20
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • ÓNUS DA PROVA20
  • PRISÃO PREVENTIVA19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • IRC15
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
  • PRESCRIÇÃO13
  • Ineptidão da petição12
  • MEDIDA DA PENA12
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO12
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • NULIDADE PROCESSUAL10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • Competência dos tribunais arbitrais9
  • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO9
  • INSOLVÊNCIA9