3 resultados

1. TRG2025-02-11

   225/15.4EAPRT.G2

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para

   • FACTOS PROVADOS
   • SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA COLECTIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES
   • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRE2025-06-03

   2915/23.9PBFAR.E1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   factos praticados pelo arguido integram a prática de crimes de natureza particular e/ou semi pública, será necessariamente considerada. E, para tanto, além de não dever constar do elenco dos factos ... causa. A declaração de desistência de queixa não consubstancia um facto com relevo para a decisão de facto. Trata-se apenas de uma manifestação de vontade unilateral que, em determinadas

   • FACTOS PROVADOS
   • DESISTÊNCIA DE QUEIXA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • INJÚRIA
3. TRG2025-03-06

   33/19.3T8VFL-C.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – A contradição entre os factos provados e a decisão não integra

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS PROVADOS
   • EFICÁCIA PROCESSUAL
   • CASO JULGADO FORMAL
   • FACTOS NÃO DECIDIDOS