TRE
2915/23.9PBFAR.E1
Relator: CARLA OLIVEIRA
turno, têm em vista a proteção da integridade física e da honra e consideração pessoais. A violência doméstica encontra-se, deste modo, numa relação de concurso aparente, especialidade, com ambos ... características especificas das ofensas praticadas. Importa saber se se verificou uma especial violação dos direitos da vítima, de tal forma grave, que extravase o desvalor próprio e o âmbito