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  1. TRG2025-02-11

    225/15.4EAPRT.G2

    Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

    alheiras e confiadamente as consumiram, o que acabou por lhes trazer, a todos, intoxicação alimentar, na forma de botulismo, uma doença grave e potencialmente mortal. VI. A situação pessoal

    • FACTOS PROVADOS
    • SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA COLECTIVA
    • CRIME DE CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES
    • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

Fonte

  • Jurisprudência540
  • Legislação (DR)183
  • Arbitragem (CAAD)69
  • Tribunal Constitucional64
  • Fiscal — vinculativas (AT)59
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRE214
  • TRG186
  • DR-I183
  • TRC138
  • CAAD-T69
  • TCONST64
  • AT-IV59
  • UE9
  • PGR-CC3
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2025927

Descritor

  • ← todos
  • ESTAFETA30
  • PLATAFORMA DIGITAL24
  • ARECT23
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS18
  • IVA17
  • ÓNUS DA PROVA17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • Taxa de IVA15
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE14
  • REQUISITOS13
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA12
  • CASO JULGADO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO11
  • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
  • PRESSUPOSTOS9
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA9
  • CONTRATO DE TRABALHO9