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  1. TRG2025-02-11

    225/15.4EAPRT.G2

    Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

    Código Penal. III. Relativamente à criação do perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, o arguido agiu com negligência consciente (n.º 2 do mesmo artigo ... apesar de saber que as alheiras corrompidas poderiam causar aqueles perigos para quem as comesse, o arguido não antecipou tal resultado, ou seja, confiou que ele não se verificaria

    • FACTOS PROVADOS
    • SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA COLECTIVA
    • CRIME DE CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES
    • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

Fonte

  • Jurisprudência476
  • Tribunal Constitucional50
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Legislação (DR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC167
  • TRG156
  • TRE153
  • TCONST50
  • CAAD-T12
  • DR-I9
  • AT-IV3
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2025553

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • PRISÃO PREVENTIVA17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • REQUISITOS13
  • ARRESTO13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • PRESSUPOSTOS9
  • NULIDADE9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR9
  • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO9
  • DANO BIOLÓGICO8
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • MEDIDAS DE COACÇÃO7
  • PROVA PERICIAL6
  • ERRO DE JULGAMENTO6