27/22.1PECBR.C1

Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

1. A alteração substancial de factos comunicada em audiência envolve dois momentos

• ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
• FACTOS NÃO AUTONOMIZÁVEIS
• OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO PELOS NOVOS FACTOS
• DETERMINAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PROCEDESSE PELA TOTALIDADE DOS FACTOS
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• NULIDADE