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1. TRC2025-12-10só sumário

   668/16.6T8ACB-V.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – No âmbito da acção com vista a impugnação da resolução de

   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • IMPUGNAÇÃO
   • FUNDAMENTOS DA DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
2. TRC2025-06-05

   4054/20.5T8CBR -B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A admissibilidade dos articulados supervenientes depende, além do mais, da relevância

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • ADMISSIBILIDADE
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
   • PEDIDO DE INFORMAÇÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL
3. TRG2025-03-13

   1219/21.6T8BGC.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A autora alegou na petição inicial ter tido "perdas de rendimentos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
   • SEGURADORA
   • DEVER DE DILIGÊNCIA