19/19.8T8TMC. G1

Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

1. A causa de pedir nas ações de demarcação é complexa, e

• ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
• CAUSA DE PEDIR
• FACTOS ESSENCIAIS
• INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
• CONHECIMENTO OFICIOSO PELA RELAÇÃO