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  1. TRE2025-06-05

    326/24.8T8TMR.E1

    Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

    Sumário: 1. O preenchimento da causa de pedir supõe a alegação do

    • CAUSA DE PEDIR
    • FACTOS ESSENCIAIS
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
    • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
    • PEDIDO
    • LIMITES DA CONDENAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência19
  • Legislação (DR)5
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Tribunal Constitucional4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG10
  • TRE6
  • DR-I5
  • TCONST4
  • CAAD-A3
  • TRC2
  • TCAN1
  • CAAD-T1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 202533

Descritor

  • ← todos
  • SINDICATO3
  • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO2
  • SUBSÍDIO DE NATAL2
  • LEGITIMIDADE2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • DIUTURNIDADE2
  • TIPICIDADE2
  • ISENÇÃO DE CUSTAS1
  • CATEGORIA PROFISSIONAL1
  • DIUTURNIDADES1
  • PRESUNÇÃO DE VANTAGEM DA ACTIVIDADE CRIMINOSA1
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • JUSTA CAUSA1
  • CRIME DE PREVARICAÇÃO1
  • CUSTAS FINAIS1
  • FACTOS-ÍNDICE1
  • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO1
  • LEITURA DO DEPOIMENTO DO AGENTE ENCOBERTO1
  • Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia Feriado1
  • DESCANSO COMPENSATÓRIO1
  • INSUFICIÊNCIA DA MASSA INSOLVENTE1
  • REPRESENTAÇÃO DE ASSOCIADOS1
  • ESCOLHA DAS ENTIDADES1
  • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM1