9 resultados nos descritores e sumários · 13 no texto integral
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
presentes no atual CPC. II - Na sentença, o juiz não pode considerar (como provados) factos essenciais, integrativos da causa de pedir, que não tenham sido alegados pelo autor ... afigura mais adequada para suprir o vício, é a da supressão desses factos da matéria de facto provada
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
tribunal não pode dar como provados factos essenciais, ainda que os mesmos tenham resultado provados da instrução da causa ou tenham sido admitidos por acordo ou por documento
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
para ampliação da matéria de facto está reservado para as situações em que os factos foram alegados. 4. Quando na sentença se consideram factos (essenciais ou complementares) que não estavam ... ampliação da matéria de facto, ou seja, deverá anular parcialmente o julgamento quanto aos factos em causa para permitir a ampliação do julgamento quanto a factos relevantes para a decisão
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A contradição entre a factualidade indiciariamente provada em relação a factos essenciais à apreciação dos requisitos do procedimento cautelar de arresto no que concerne à aparência da existência
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I - O reforço dos poderes de gestão processual do juiz introduzidos
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O preenchimento da causa de pedir supõe a alegação do conjunto de factos essenciais que se inserem na previsão abstracta da norma ou normas jurídicas definidores do direito ... factos que identificam ou individualizam o direito em causa. 3. Confrontando a alegação do autor com os contratos colectivos aplicáveis pode verificar-se que estão alegados os factos essenciais nucleares
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
sobre o embargante o ónus de alegação e prova da relação subjacente à emissão do título cambiário bem como dos factos concretos integradores do preenchimento abusivo da livrança. IV – Não
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
para 732,02 €. II - Sendo estes os factos essenciais nucleares alegados pela autora, não podem ser qualificados como factos instrumentais ou complementares o (eventual) transporte de um menor peso ... causado uma perda "de rendimentos, superior a € 263,00 por dia". III - Tendo-se provado que a autora, na prossecução da atividade de carregamento e transporte de madeiras, utilizava dois
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
causa de pedir nas ações de demarcação é complexa, e exige a alegação de factos de onde resulte: a titularidade por Autor e Réu de prédios distintos, no âmbito ... exteriores a indicar as estremas- muros, linhas de água, sebes, ou outros meios de prova). 2. De acordo com o artigo 1354º n.2 do C.Civil (ultrapassada com êxito a aferição