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1. TRE2025-10-30

   1057/22.9T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I - O reforço dos poderes de gestão processual do juiz introduzidos

   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
2. TRG2025-04-24

   2828/24.7T8VNF-B.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Cedido o crédito resultante do negócio subjacente à subscrição da livrança

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR