1057/22.9T8PTM.E1

Relator: ANA PESSOA

Sumário1: I - O reforço dos poderes de gestão processual do juiz introduzidos

• DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
• DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
• FACTOS ESSENCIAIS
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
• DIREITO DE PREFERÊNCIA