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1. TRG2025-09-11

   19/19.8T8TMC. G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A causa de pedir nas ações de demarcação é complexa, e

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO PELA RELAÇÃO
2. TRE2025-05-22

   1332/24.8T8FAR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Não se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DOAÇÃO
3. TRE2025-01-16

   13/24.7T8EVR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. Uma petição inicial é inepta por falta de causa de pedir

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL