TRCsó sumário
1088/23.1T8CTB.C1
Relator: HUGO MEIRELES
juízo de valor. II – Essencial ao contrato a favor de terceiro, como figura típica autónoma, é que os contraentes procedam com a intenção de atribuir, através dele, um direito
2 resultados
Relator: HUGO MEIRELES
juízo de valor. II – Essencial ao contrato a favor de terceiro, como figura típica autónoma, é que os contraentes procedam com a intenção de atribuir, através dele, um direito
Relator: PAULO REIS
I - Incumbe ao segurado/tomador do seguro o ónus de provar a(s