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Relator: PAULA RIBAS
facto quanto a factos que, constando do corpo das alegações, não tenham sido referidos nas conclusões elaboradas. 2 - Constando das conclusões das alegações de recurso a impugnação de factos ... constitui matéria de facto a afirmação de que a autora é devedora de parte desse preço, devendo tal menção ser eliminada da matéria de facto provada. 4 – São relevantes para
Relator: PAULA RIBAS
Não pode fazer-se constar dos factos provados matéria conclusiva ou conceitos de direito, devendo estes ser substituídos pelos factos subjacentes, também alegados. 2 – O disposto
Relator: PAULO REIS
seguro o ónus de provar a(s) ocorrência(s) concreta(s) em conformidade com as situações descritas nas cláusulas-base de cobertura do risco, como factos constitutivos do seu direito
Relator: JOSÉ FLORES
quantificação do défice funcional permanente de um lesado não constitui um facto conclusivo. 3) A prova pericial é de livre apreciação (art. 389º, do Código Civil) mas, pela sua natureza
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- As normas que estabelecem a forma legal para a celebração de
Relator: HUGO MEIRELES
I – Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando
Relator: ALBERTO RUÇO
I. Os depoimentos que descrevem situações que, na prática, se furtam à