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1. TRG2025-03-13

   49/21.0T8BGC.G1

   Relator: PAULO REIS

   situações descritas nas cláusulas-base de cobertura do risco, como factos constitutivos do seu direito de indemnização. II - Tal assenta, necessariamente, em pressupostos fácticos que devem ser alegados, de forma

   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • ÂMBITO DE COBERTURA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2025-12-17

   1073/23.3T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- As normas que estabelecem a forma legal para a celebração de

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • MÚTUO
   • FALTA DE FORMA
   • NULIDADE
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2025-01-28

   992/21.6T8VIS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I. Os depoimentos que descrevem situações que, na prática, se furtam à

   • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO