TRG
49/21.0T8BGC.G1
Relator: PAULO REIS
conformidade com as situações descritas nas cláusulas-base de cobertura do risco, como factos constitutivos do seu direito de indemnização. II - Tal assenta, necessariamente, em pressupostos fácticos que devem
3 resultados
Relator: PAULO REIS
conformidade com as situações descritas nas cláusulas-base de cobertura do risco, como factos constitutivos do seu direito de indemnização. II - Tal assenta, necessariamente, em pressupostos fácticos que devem
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- As normas que estabelecem a forma legal para a celebração de
Relator: ALBERTO RUÇO
I. Os depoimentos que descrevem situações que, na prática, se furtam à